Supremo avalia medida que suspendeu quebras de sigilo de Lulinha
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira (13), em sessão no plenário virtual, se mantém ou revoga a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pela CPMI do INSS em uma votação conjunta. O julgamento ficará aberto até o dia 20 de março.
A decisão de Dino interrompeu todos os pedidos aprovados em bloco pela comissão na mesma sessão, inclusive o requerimento que previa a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula.
O caso envolve uma liminar concedida pelo ministro no início de março. Na decisão, Dino avaliou que a comissão parlamentar não poderia autorizar quebras de sigilo de maneira coletiva, sem apresentar justificativas específicas para cada investigado. Para ele, esse tipo de medida exige análise individualizada, fundamentação clara e registro formal das razões que motivam a decisão.
A ação que levou o tema ao Supremo foi apresentada pela empresária Roberta Luchsinger, também investigada pela comissão. No pedido, ela contestou a legalidade da votação que aprovou dezenas de requerimentos ao mesmo tempo. Como a deliberação reuniu vários nomes em um único bloco, a suspensão concedida no caso dela acabou alcançando todos os demais citados, incluindo Lulinha.
A discussão teve início em 26 de fevereiro, quando a CPMI aprovou, em uma única votação, 87 requerimentos. Entre eles estavam solicitações de quebra de sigilo contra Roberta Luchsinger e Fábio Luís Lula da Silva. Parlamentares da base governista criticaram o procedimento, mas a decisão foi mantida no Congresso.
Ao avaliar o caso, Dino concluiu que o método utilizado pela comissão não atendia às exigências constitucionais necessárias para restringir direitos fundamentais, como o sigilo bancário e fiscal.
Agora, caberá aos ministros do STF decidir se a liminar será confirmada ou não. Caso a maioria siga o voto do relator, a suspensão das quebras de sigilo permanecerá válida. Se o entendimento for revertido, os requerimentos aprovados pela CPMI poderão voltar a produzir efeitos.
O próprio ministro destacou que a comissão pode reapreciar os pedidos, desde que faça uma análise individual de cada investigado, com debate específico e justificativa própria.
O julgamento ocorre no plenário virtual, formato em que os ministros registram seus votos eletronicamente dentro do prazo da sessão. Nesse modelo, não há discussão presencial, salvo se algum integrante da Corte pedir destaque para que o caso seja levado ao plenário físico.
