Senado contesta decisão do STF que altera dispositivos da Lei do Impeachment
Em manifestação enviada nesta quarta-feira (10) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia do Senado solicitou a revisão da decisão que suspendeu diversos dispositivos da Lei do Impeachment. Além disso, pediu que o caso fosse retirado do plenário virtual, previsto entre 12 e 19 de dezembro.
Os advogados destacam que o projeto de lei apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já inclui atualizações sobre o tema.
Embora reconheçam que a liminar visa resguardar a independência do Judiciário, um princípio valorizado pelo Senado, argumentam que a medida modifica pontos centrais da legislação vigente. Assim, provoca impactos diretos no processo legislativo em andamento no Congresso.
Segundo a Advocacia, a decisão gera incertezas de interpretação. Ela pode causar conflitos entre normas e cria obstáculos técnicos para a conclusão do novo projeto de lei em elaboração.
Os representantes do Parlamento também enfatizam que não há atualmente qualquer processo de impeachment de ministros do STF em andamento no Senado. Segundo eles, isso elimina riscos institucionais relacionados à suspensão temporária da liminar.
