Presidente da CPMI critica decisão de Dino como ‘interferência’ e anuncia recurso no caso Lulinha
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, anunciou que a comissão planeja recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
“Eu entendo as decisões do ministro Flávio Dino como uma interferência no trabalho do parlamento, mas nós temos que primeiramente seguir o que determina a Constituição”, declarou Viana na segunda-feira (9).
Segundo o senador, a decisão, da forma como foi divulgada, suscita “mais dúvidas do que certezas”.
A decisão de Dino foi tomada de forma monocrática, ou seja, individualmente. Para que continue em vigor, ela precisa ser confirmada pelos demais ministros do STF. O julgamento que definirá se a medida será mantida ou derrubada está marcado para ocorrer entre 13 e 20 de março, no plenário virtual da Corte.
Sobre o processo, Viana afirmou esperar que os ministros restabeleçam as prerrogativas do Congresso durante a análise do caso.
