Proposta do fim da escala 6×1 esbarra em divergências no Congresso
O Ministério da Fazenda tem atuado nos bastidores como articulador nas conversas entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados sobre o possível fim da escala 6×1. A equipe econômica defende que a mudança na jornada de trabalho seja feita de forma gradual, com um período de adaptação que considere os impactos em diferentes setores.
No governo, a proposta é vista como madura e com chances de avançar ainda neste semestre.
Apesar disso, há divergências sobre o caminho para aprová-la. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indica preferência por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enquanto o governo aposta em um projeto de lei com tramitação em regime de urgência para acelerar a votação.
Aliados do governo avaliam que, se a proposta seguir como PEC, pode sofrer alterações relevantes diante da pressão de setores interessados, o que reduziria os benefícios previstos aos trabalhadores e até colocaria em risco sua aprovação.
A proposta tem forte apelo popular e deve ser explorada politicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que mira a reeleição. Ao mesmo tempo, sua aprovação também pode fortalecer politicamente a presidência da Câmara.
A PEC deve ser analisada em cerca de 15 dias, após pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), deu parecer favorável. Antes de ir ao plenário, o texto ainda passará por uma comissão especial.
Atualmente, a jornada de trabalho no Brasil é de até 44 horas semanais. Entre as propostas em discussão, uma prevê a redução para até 36 horas semanais, com três dias de descanso, enquanto outra, defendida pelo governo, estabelece limite de 40 horas semanais, com dois dias de folga.
