Congresso recoloca licenciamento ambiental no foco ao analisar vetos
O Congresso Nacional realiza, nesta quinta-feira (27), às 10h, uma sessão para analisar os vetos à lei de licenciamento ambiental (Lei 15.190, de 2025) e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A ordem do dia também inclui dois projetos de lei:
– PLN 14/2025, que autoriza crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões no Orçamento da Seguridade Social para 2025;
– PLN 31/2025, que ajusta o Orçamento deste ano para atender mudanças no Ministério da Educação. A proposta eleva de 21.204 para 29.804 o número de cargos de técnicos administrativos e professores do ensino superior.
Ao anunciar a sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), reforçou a necessidade de que os parlamentares tenham plena consciência. Ou seja, a responsabilidade do trabalho a ser realizado.
“Eu peço a Vossas Excelências que possam resgatar, nos últimos meses, as nossas manifestações […] quando quase que em todas as sessões deliberativas esta Presidência era cobrada em relação a termos uma sessão do Congresso Nacional. Isso para deliberarmos vetos pendentes de apreciação. O presidente do Congresso Nacional tem as suas atribuições, e ele não se furtará e não se omitirá em exercê-las”, afirmou.
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou a necessidade de votar com urgência os vetos que atualmente travam a pauta. Isso deve ocorrer antes da análise das matérias orçamentárias. As votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) estão previstas para os dias 5 e 17 de dezembro.
“Já estou buscando entendimento e diálogo com o líder da Minoria aqui, senador Izalci. Ainda hoje de manhã tivemos reunião com alguns líderes da base de apoio ao governo na Câmara. Fomos procurar também os líderes de Oposição”, explicou.
