Deputado recorre ao STF para garantir CPI sobre o Banco Master
O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Na última segunda-feira (9), o parlamentar apresentou um mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Hugo Motta, alegando que há omissão na condução do pedido de investigação.
A ação judicial questiona a ausência de andamento do Requerimento de CPI nº 1/2026, protocolado em 2 de fevereiro com o apoio de 201 deputados, número superior ao mínimo exigido pela Constituição para a criação de uma comissão desse tipo.
Segundo Rollemberg, o requerimento também cumpre os demais critérios constitucionais necessários, como a indicação de um fato determinado a ser investigado e a definição de prazo para funcionamento da comissão, estipulado em 120 dias.
O deputado afirma que, passados mais de 30 dias desde a apresentação do pedido, o documento ainda não foi lido em plenário nem aparece em tramitação nos registros oficiais da Câmara. Em declarações à imprensa, Hugo Motta justificou que a abertura da CPI estaria impedida por uma fila de solicitações anteriores.
Rollemberg, porém, contesta esse argumento. De acordo com ele, o regimento interno da Câmara estabelece apenas o limite de cinco CPIs em funcionamento simultâneo e, atualmente, nenhuma comissão desse tipo está ativa.
“A omissão impede o exercício de um direito constitucional das minorias parlamentares. Não se pode permitir que o presidente de uma Casa Legislativa silencie o instrumento constitucional mais poderoso de controle parlamentar”, declarou o deputado.
A investigação proposta pretende esclarecer possíveis irregularidades nas relações entre o Banco Master e o BRB. O tema ganhou repercussão após o Banco Central do Brasil decretar, em novembro de 2025, a liquidação extrajudicial do Banco Master e de outras nove instituições financeiras vinculadas ao mesmo grupo.
No mandado de segurança apresentado ao STF, Rollemberg pede que a Corte conceda uma decisão liminar determinando a instalação imediata da CPI, antes mesmo de eventual manifestação da presidência da Câmara. Para o parlamentar, a gravidade das suspeitas e o possível impacto sobre recursos públicos justificam a urgência da medida.
