PEC da Segurança avança no Senado e pode ser votada antes do segundo turno

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública concluiu sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (14) e está liberada para seguir ao plenário. A expectativa do presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), é que a votação ocorra antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

A comissão já havia aprovado o texto principal em setembro, mas ainda faltava analisar três destaques apresentados por parlamentares, que poderiam modificar pontos específicos da proposta. Na reunião desta quarta, Otto decidiu encerrar a etapa na CCJ porque os autores dos pedidos não estavam presentes.

Segundo o senador, como o conteúdo principal já havia recebido o aval do colegiado, não haveria impedimento para encaminhar a matéria ao plenário.

O encontro durou cerca de oito minutos. Durante a sessão, o relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou ajustes de redação, aprovados simbolicamente pelos integrantes da comissão.

Votação depende de articulação no Senado

Com a etapa na CCJ concluída, a PEC precisa ser submetida à votação dos senadores. Por se tratar de uma mudança constitucional, a aprovação exige pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.

Caso o Senado faça alterações de mérito no texto recebido da Câmara dos Deputados, a proposta precisará retornar aos deputados para uma nova análise.

Após a reunião, Otto Alencar afirmou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a possibilidade de colocar a matéria em votação assim que for concluída a análise da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

Otto avalia que ainda há tempo para votar a proposta da Segurança Pública antes da definição da disputa presidencial. Para isso, porém, será necessário haver acordo político e espaço na agenda do plenário.

O senador defendeu a aprovação da matéria e citou o enfrentamento ao crime organizado e às diferentes formas de violência como razões para acelerar a tramitação.

O que muda com a PEC da Segurança Pública

Encaminhada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025, a proposta busca reorganizar a atuação dos órgãos de segurança e ampliar a cooperação entre União, estados e municípios.

Entre as medidas previstas está a inclusão, na Constituição, do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.

O parecer de Rogério Carvalho preservou dispositivos aprovados anteriormente pela Câmara, como o endurecimento das punições para integrantes de facções criminosas, a modernização das polícias e o reforço dos investimentos no sistema prisional. O texto também prevê uma fonte permanente de recursos para a área e abre espaço para que municípios criem polícias municipais, conforme as regras estabelecidas na proposta.

Por outro lado, o relator retirou do texto a previsão de destinar 30% da arrecadação das apostas esportivas, conhecidas como bets, aos fundos de segurança pública e penitenciário.

Integração das polícias gera divergências

Um dos pontos mais debatidos é a ampliação da integração entre as forças de segurança federais e estaduais. A proposta busca fortalecer a atuação conjunta de órgãos como a Polícia Federal e as polícias dos estados.

Governadores de direita manifestaram preocupação com a possibilidade de a mudança ampliar a influência da União sobre as corporações estaduais. O governo federal, por sua vez, defende que a coordenação entre as instituições é necessária para enfrentar organizações criminosas que atuam em diferentes regiões do país.

A PEC está entre as prioridades do governo Lula para a área de segurança pública. A conclusão da análise na CCJ abre caminho para a próxima etapa, mas a votação definitiva dependerá da articulação entre os líderes partidários e da inclusão da matéria na pauta do plenário do Senado.