Senado avança com PEC da Segurança e amplia integração das forças

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da PEC 18/2025, que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública e prevê medidas mais rígidas contra integrantes e chefes de organizações criminosas.

A análise dos destaques — trechos que ainda precisam ser votados separadamente — ficou pendente e deverá ser retomada em uma próxima sessão. Depois dessa etapa, a proposta seguirá para o Plenário do Senado.

Uma das principais mudanças feitas no texto foi a retirada da Constituição da previsão de destinação de parte da arrecadação das apostas de quota fixa, as chamadas bets, para fundos ligados à segurança pública.

A proposta foi apresentada pelo governo federal e já passou pela Câmara dos Deputados. No Senado, a relatoria está sob responsabilidade do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que incorporou emendas para retirar da PEC o trecho referente às apostas.

Na versão aprovada pela Câmara, estava prevista a destinação de 30% da arrecadação das bets, após determinadas deduções, ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. Com a alteração, caberá à legislação ordinária definir futuramente como esses recursos poderão ser distribuídos.

Antes da votação, Rogério Carvalho defendeu que esse tipo de destinação não seja colocado diretamente na Constituição.

Por outro lado, a PEC mantém a previsão de que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social do pré-sal sejam destinados à segurança pública.

Integração entre forças de segurança

Outro ponto de destaque é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no texto constitucional.

A medida busca ampliar a atuação conjunta entre órgãos de segurança federais, estaduais, distritais e municipais, com compartilhamento de informações e possibilidade de formação de forças-tarefa.

A proposta também estabelece regras mais rigorosas para integrantes e líderes de organizações criminosas, além de medidas específicas para autores de crimes violentos, principalmente em casos que tenham como vítimas mulheres, crianças ou adolescentes.