Relatório do GDF acende alerta sobre rombo nas contas após empréstimo bilionário para salvar o BRB
Equipe técnica recomenda que o governo adote um "contingenciamento severo" para enfrentar as possíveis restrições orçamentárias
Um relatório elaborado pela Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia, vinculada à Secretaria de Economia do Distrito Federal, alerta para possíveis impactos fiscais decorrentes do empréstimo que o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende contratar para viabilizar o socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB).
O documento, obtido pelo Metrópoles, afirma que ainda não é possível calcular com precisão os efeitos da operação sobre o caixa do governo. Segundo a análise técnica, “não há dados públicos confirmando o percentual exato do FPE e FPM que ficará retido mensalmente para o FGC, o que impede prever o tamanho exato do buraco no fluxo de caixa mensal”.
Diante desse cenário, a equipe técnica recomenda que o governo adote um “contingenciamento severo” para enfrentar as possíveis restrições orçamentárias.
Tesouro pode perder liquidez
No parecer, elaborado em 26 de junho, a secretaria destaca que as garantias oferecidas pelo GDF para obtenção do financiamento poderão reduzir significativamente a capacidade financeira do Tesouro Distrital.
Segundo o relatório, o comprometimento das cotas dos fundos utilizados como contragarantia “reduzirão a liquidez do Tesouro Distrital, forçando um contingenciamento iminente”.
O acordo prevê que o Distrito Federal utilize recursos vinculados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia da operação.
Relatório aponta restrições fiscais
A análise técnica também conclui que a operação pode acionar as limitações previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.
Na prática, isso pode impedir o governo de conceder reajustes salariais, criar cargos, alterar planos de carreira ou realizar concursos públicos enquanto perdurarem as restrições fiscais.
Como forma de minimizar os impactos, a Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia propôs a criação de um Comitê de Revisão Estratégica (Core), responsável por revisar os gastos públicos e dividir o orçamento em três categorias: despesas essenciais, despesas que podem ser adiadas para 2027 e gastos considerados passíveis de corte.
Empréstimo busca evitar agravamento da crise do BRB
A operação foi negociada após o agravamento da crise envolvendo o BRB e o Banco Master. Em maio, a governadora Celina Leão, representantes do Banco Central, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda firmaram um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar o financiamento.
O plano prevê um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com aval de um sindicato de bancos e garantias oferecidas pelo Governo do Distrito Federal.
Na última segunda-feira (29), a Secretaria de Economia informou que o GDF já está apto a formalizar o contrato. Segundo a pasta, a assinatura depende apenas da conclusão dos procedimentos pelas instituições financeiras envolvidas e ainda não há prazo definido para o encerramento dessa etapa.
*Com informações de Metrópoles
