Brasil

DPU contesta cálculo da pena de Eduardo Bolsonaro e pede revisão

Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso solicitando a revisão da pena imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Defensoria argumenta que houve uma inconsistência na decisão da Primeira Turma da Corte e defende a redução da condenação.

O pedido foi protocolado nesta terça-feira (7), por meio de embargos de declaração, recurso utilizado para apontar possíveis omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais.

Defesa aponta contradição na dosimetria

Segundo a DPU, os ministros consideraram declarações feitas por Eduardo Bolsonaro como uma espécie de confissão para embasar a condenação pelo crime de coação no curso do processo. No entanto, ao definir a pena, a Corte não aplicou a atenuante prevista em lei para casos de confissão.

Na avaliação da Defensoria, se o próprio acórdão reconheceu esse elemento durante o julgamento, ele deveria ter sido levado em conta na fase de dosimetria da pena.

“Caracterizou-se, ademais, a existência de omissão, uma vez que em nenhum trecho da dosimetria, seja no voto escrito, seja na sessão oral de votação sobre esse ponto, o acórdão enfrentou, ainda que para afastá-la, a incidência da atenuante à luz da confissão que ele próprio reconhecera páginas antes”, sustenta a DPU no recurso.

Para reforçar o argumento, a Defensoria cita trechos dos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, afirmando que todos fizeram referência às declarações de Eduardo como parte da fundamentação da condenação.

Apesar disso, durante a fixação da pena, o relator Alexandre de Moraes concluiu que não havia circunstâncias agravantes ou atenuantes a serem consideradas, entendimento que foi acompanhado pelos demais integrantes da Primeira Turma.

Pedido é para refazer o cálculo da pena

A DPU sustenta que a confissão espontânea é uma circunstância atenuante prevista no Código Penal e reconhecida pela jurisprudência do próprio STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Diante disso, a Defensoria pede que a Primeira Turma reconheça a contradição apontada e realize um novo cálculo da pena, aplicando a redução prevista em lei.

Condenação de Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. A decisão estabelece o início do cumprimento da pena em regime semiaberto.

A Primeira Turma concluiu que o parlamentar atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as articulações de Eduardo com autoridades norte-americanas, incluindo o presidente Donald Trump, e a defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil extrapolaram os limites da atuação política e configuraram uma grave ameaça às instituições brasileiras.

Malu Alencastro

Formada em 2021, Malu Alencastro é jornalista pelo CEUB. Editora do Portal Infonews, atua na cobertura de política, economia, saúde e cidades.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

Botão Voltar ao topo