TCU é acionado para suspender salário de ministro afastado do STJ

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, protocolou pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) atue junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de suspender imediatamente qualquer pagamento ao ministro Marco Buzzi. O ministro está afastado do cargo após denúncias de importunação sexual.

Na representação, Furtado requer a adoção de medida cautelar para que os vencimentos sejam interrompidos enquanto durar o afastamento preventivo. Segundo ele, a medida se justifica diante da gravidade das acusações. Além disso, há a necessidade de preservar os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade na administração pública.

O subprocurador também solicita que o TCU apure os valores pagos ao ministro desde o início do afastamento, com eventual devolução aos cofres públicos caso seja identificada irregularidade. No documento, sustenta que a manutenção do salário integral em tais circunstâncias afronta a sociedade. Além disso, desrespeita as supostas vítimas.

Valores recebidos

Dados do Portal da Transparência indicam que Marco Buzzi recebeu R$ 616.998,93 nos últimos quatro meses de 2025. No ano anterior, os rendimentos somaram R$ 1.197.241,36.

Conforme os registros, foram pagos R$ 260,1 mil em setembro, R$ 100,3 mil em outubro, R$ 112,8 mil em novembro e R$ 143,6 mil em dezembro. A folha de pagamento inclui ainda “vantagens pessoais”, que variam entre R$ 16 mil e R$ 23 mil. Além disso, há gratificações de R$ 30,9 mil em novembro e R$ 23,1 mil em dezembro. O subsídio mensal do ministro é de R$ 44.047,88.

Denúncias

Buzzi é alvo de duas acusações. A primeira foi feita por uma jovem de 18 anos, que relatou ter sido abordada pelo ministro durante férias em Balneário Camboriú (SC). De acordo com o relato, ele teria tentado segurá-la à força em três ocasiões.

A segunda denúncia envolve uma servidora terceirizada do tribunal, que ocupava função subordinada ao magistrado. O caso foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Lá, a denunciante prestou depoimento à Corregedoria Nacional de Justiça, sob condução do ministro Mauro Campbell.

Em razão da relação hierárquica, a apuração passou a tratar o episódio como possível caso de assédio.