Proteção e extinção de pena: PF e PGR tratam futuro de Mauro Cid
A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício recomendando que o tenente-coronel Mauro Cid e seus familiares sejam incluídos no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi delator no processo que resultou na condenação do ex-chefe do Executivo. Ele firmou acordo de colaboração com a PF no inquérito que investigou a tentativa de golpe de Estado.
Durante as tratativas, a defesa do militar já havia solicitado proteção, mas o tipo de apoio pedido ainda não estava contemplado no programa de testemunhas.
Extinção de pena
Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes concedeu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de extinção da pena de Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação na trama golpista.
A defesa de Cid sustenta que ele já cumpriu os dois anos previstos ao permanecer submetido a medidas restritivas de liberdade.
O ofício da Polícia Federal foi encaminhado a Moraes, que o enviou à Procuradoria-Geral da República para análise. A homologação da delação e a definição das proteções solicitadas dependem agora do parecer da PGR.
