Presidente da CCJ classifica PL da Dosimetria como ‘vergonha’ e alerta para impactos no Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou à CNN que o PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara, não terá aprovação no Senado nos termos atuais.
“É uma vergonha o que eles aprovaram. Houve falta de cerimônia e de respeito com o povo brasileiro. (…) Da forma como veio, nós vamos derrubá-lo. Essa lei não passa nem na CCJ, nem no plenário”, afirmou.
Mesmo com as críticas, o projeto será incluído na pauta desta quarta-feira (17) por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Essa lei que veio da Câmara vai favorecer vários criminosos, inclusive autores de crimes sexuais, estupro, corrupção e lavagem de dinheiro. Nunca imaginei que pudessem fazer algo dessa natureza”, disse.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apoia a posição adotada pelo presidente da CCJ.
“Acho que não devemos apreciar esse texto. Será muito ruim para nossas biografias. A dosimetria já existe na Lei de Execução Penal. Com estudo e trabalho já se reduz a pena. O presidente Davi e Pacheco estão equivocados”, comentou.
Protestos
No último domingo (14), manifestantes de várias regiões do Brasil realizaram atos contra o Congresso Nacional em reação à aprovação do projeto.
Segundo os organizadores, as manifestações foram motivadas pelas mudanças previstas no texto, que flexibiliza as regras para a progressão de pena e pode reduzir o tempo de prisão de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em janeiro de 2023.
