OAB pressiona STF por desfecho do inquérito das fake news
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), solicitando a conclusão de investigações com prazo indeterminado, em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como das fake news.
A entidade também pediu que não sejam instaurados novos procedimentos com características semelhantes.
No documento enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a OAB manifesta preocupação com a duração das apurações. Além disso, lembra que o inquérito foi aberto em circunstâncias excepcionais, o que, segundo a entidade, exige observância rigorosa dos limites constitucionais.
A Ordem ressalta que reconhece o papel do STF na proteção da ordem democrática. No entanto, afirma que essa atuação deve estar alinhada ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e à liberdade de expressão.
A manifestação também destaca a necessidade de preservar as prerrogativas da advocacia e as garantias da atividade jornalística. Isto é especialmente importante no que diz respeito ao sigilo profissional e à proteção de dados. A OAB defende ainda investigação e punição em casos de vazamento de informações sigilosas.
Por fim, a entidade pede medidas para encerrar os chamados “inquéritos perpétuos” e propõe a realização de uma audiência institucional para debater o tema.
