‘Justiça por Orelha’: governo prepara regras mais rígidas contra maus-tratos

O governo federal está finalizando um decreto que promete tornar mais rígidas as punições para crimes de maus-tratos a animais. A proposta, batizada de “Justiça por Orelha”, em alusão ao cão comunitário Orelha, vítima de agressões na Praia Brava, em Florianópolis (SC), deve ser apresentada oficialmente durante a Semana Nacional dos Animais, em março.

A medida prevê o aumento de penas e multas, além da inclusão de novas circunstâncias agravantes. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais estabelece detenção de três meses a um ano e multa para casos de abuso e maus-tratos, com punição maior se houver morte do animal.

Já as sanções administrativas seguem regras de um decreto de 2008, que fixa multas entre R$ 300 e R$ 3 mil, valores considerados defasados.

O texto em elaboração pelo Ministério do Meio Ambiente, com apoio da Casa Civil, deve considerar como agravantes situações como reincidência, prática de violência extrema, divulgação das agressões nas redes sociais, maus-tratos contra espécies ameaçadas e participação de menores.

O governo também avalia ampliar a capacitação de agentes das forças de segurança, com foco em melhorar a investigação e o combate a esse tipo de crime.