Moraes manda investigar Receita e Coaf por suposta quebra de sigilo de ministros do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou, de ofício, um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) promoveram a quebra irregular do sigilo fiscal de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares.
A decisão foi tomada durante o plantão do tribunal, período em que Moraes exerce a presidência interina da Corte.
A abertura da investigação não partiu de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que foge ao rito usual do STF. Ainda assim, a PGR informou que irá acompanhar o andamento das apurações. Receita Federal e Coaf foram oficialmente notificados, mas não se pronunciaram até o momento.
De acordo com o Estadão, a Receita questiona a legalidade da instauração do inquérito e argumenta que não tem acesso a contratos privados. O órgão também afirma que o uso de dados sigilosos sem a abertura formal de procedimento fiscal pode resultar em sanções administrativas.
As suspeitas de vazamento surgiram após o avanço das investigações envolvendo o Banco Master no Supremo. Reportagens divulgaram detalhes de contratos que envolvem familiares de ministros, levantando dúvidas sobre a origem das informações.
O episódio acirrou divergências internas na Corte: enquanto parte dos ministros defende o esclarecimento dos fatos, outra ala avalia que a medida pode representar pressão sobre órgãos de controle.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro. O proprietário da instituição, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso, mas foi solto e segue sob investigação no âmbito dos procedimentos conduzidos pelo STF.
*Com informações de CNN
