Jornada de 36h semanais e fim da escala 6×1: CCJ do Senado aprova PEC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso (6×1) e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem impacto nos salários. O tema segue agora para votação no plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

De acordo com o relator, a PEC estabelece que a jornada máxima caia para 40 horas já no primeiro ano após a aprovação. Nos quatro anos seguintes, a carga horária será reduzida gradualmente, em uma hora por ano, até atingir 36 horas semanais.

“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho.

No parecer apresentado à CCJ, o relator destacou que a jornada 6×1 aumenta o risco de acidentes, diminui a qualidade do trabalho e prejudica a saúde, afetando diretamente o bem-estar do trabalhador.

“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6×1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, escreveu Carvalho em parecer.  

Extra-pauta

A inclusão da PEC como matéria extra-pauta provocou críticas do senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE), que afirmou não ter tido a chance de pedir vista para analisar a proposta e apresentar sugestões ao texto.

“Se fazer isso, na véspera de um recesso, tirando esse direito do parlamentar de pedir vista. Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista. A única coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser melhorado”, afirmou o senador cearense.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que a inclusão de matérias extra-pauta na comissão não é incomum e ressaltou que a PEC já havia sido debatida em audiência pública.

“Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas. Nós tínhamos o compromisso, inclusive com o senador Paulo Paim, de votar [a PEC] ainda este ano”, respondeu.

Câmara

Na Câmara dos Deputados, o tema também é analisado pela subcomissão especial que estuda a escala 6×1. Na semana passada, ao apresentar seu parecer, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala e propôs apenas a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

O relator justificou que sua proposta representa a solução “possível”, levando em conta a realidade econômica das empresas brasileiras e o alto nível de informalidade no mercado de trabalho.

“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, afirmou Luiz Gastão.

O relatório apresentado na última quarta-feira (3) pela subcomissão da Câmara modificou o texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 36 horas.

*Com informações de Agência Brasil