Bolsonaro, Ramagem e Torres não apresentam recursos. Fotos: Antonio Augusto/STF, Marcos Oliveira/Agência Senado e Marcelo Camargo/Agência Br

Ausência de recursos abre caminho para trânsito em julgado de Bolsonaro, Ramagem e Torres no STF

25 de novembro de 2025 Malu Alencastro

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres não apresentaram novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura a tentativa de golpe.

O prazo para recorrer terminou na última segunda-feira (24). Com isso, abre-se a possibilidade do ministro Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos, e determinar o início do cumprimento das penas.

O período de cinco dias úteis começou a contar após a publicação do acórdão que, na terça-feira (18), rejeitou por unanimidade os primeiros recursos apresentados.

Julgamento

Ainda na última segunda a Suprema Corte decidiu por manter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada no último sábado (22).

Segundo o ministro, Bolsonaro é “reiterado” no descumprimento de medidas cautelares e violou a tornozeleira eletrônica de forma “dolosa e consciente”.

Moraes acrescentou que o ex-presidente admitiu ter manipulado o equipamento, caracterizando “falta grave, claro descumprimento da medida cautelar e evidente desrespeito à Justiça”.