O que Moraes lembrou após Fachin arquivar o inquérito das fake news?

Após mais de sete anos de tramitação, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do chamado Inquérito das Fake News, investigação que ficou sob a relatoria de Alexandre de Moraes durante a maior parte desse período.

A decisão foi tomada na segunda-feira (9), após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet. Para o órgão, a finalidade específica da investigação já havia sido alcançada, não havendo justificativa para manter o procedimento principal aberto por tempo indeterminado.

A medida também provocou uma reação curiosa de Moraes. Segundo informações da coluna de Andreza Matais, do Metrópoles, ao saber do encerramento, o ministro recordou que a primeira ordem de prisão determinada por ele no âmbito do inquérito foi contra o então deputado federal Daniel Silveira, em um episódio que envolveu ameaças dirigidas justamente a Fachin.

Moraes relembra primeira prisão do inquérito

O caso mencionado pelo ministro aconteceu em fevereiro de 2021. Naquele período, Daniel Silveira publicou um vídeo com ataques a integrantes do STF, incluindo Edson Fachin. Na gravação, o parlamentar falou sobre a possibilidade de agredir o magistrado e chegou a mencionar uma surra com um gato morto.

Diante das declarações, Moraes determinou a prisão em flagrante do então deputado em 16 de fevereiro de 2021. No dia seguinte, a decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário do Supremo, inclusive com o voto de Fachin.

A lembrança ganha um significado particular diante do encerramento da investigação: Fachin, que foi alvo das ameaças que motivaram aquela primeira prisão, é agora o ministro responsável por determinar o arquivamento do procedimento que deu origem à medida.

Por que Fachin decidiu arquivar o inquérito?

Instaurado em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no STF, o Inquérito 4.781 foi criado para investigar notícias falsas, ameaças e ataques contra a Corte, seus ministros e familiares.

A investigação passou a ser conduzida por Alexandre de Moraes e, ao longo dos anos, alcançou empresários, políticos, jornalistas e usuários de redes sociais. Também esteve no centro de debates sobre os limites da atuação do Judiciário, a liberdade de expressão e a duração das investigações.

Ao justificar o encerramento, Fachin considerou que o procedimento principal não poderia permanecer aberto indefinidamente para receber novos fatos. A decisão acolheu o entendimento da PGR de que o objeto específico da investigação havia sido esgotado.

O ministro também destacou que a proteção das instituições democráticas precisa respeitar os limites estabelecidos pela Constituição, incluindo o direito à liberdade e à duração razoável dos processos.

Arquivamento não encerra todos os casos

Apesar do encerramento do inquérito principal, a decisão não significa que todas as investigações relacionadas ao caso foram automaticamente anuladas.

Fachin determinou que os procedimentos vinculados sejam avaliados individualmente. Ao todo, 104 procedimentos relacionados ao inquérito permanecem sob análise, e somente poderão continuar aqueles que apresentarem fundamentos próprios para a investigação.

As ações penais que já tiveram denúncias recebidas continuam válidas, assim como decisões e condenações anteriores. Portanto, o arquivamento não apaga automaticamente os processos que tiveram origem nas apurações.

A decisão também prevê a preservação de documentos protegidos por sigilo, especialmente aqueles que contenham informações pessoais, bancárias e fiscais. A publicidade dos autos principais deverá ocorrer após os cuidados necessários para proteger dados privados.

Uma investigação que marcou o STF

Durante os sete anos de funcionamento, o Inquérito das Fake News acumulou decisões que provocaram intensos debates jurídicos e políticos. Um dos pontos mais questionados desde o início foi a forma de instauração: o procedimento foi aberto por iniciativa da própria Presidência do STF, sem solicitação inicial da PGR, e teve Moraes escolhido diretamente como relator.

Em 2020, o plenário do Supremo considerou constitucional a abertura da investigação, por dez votos a um, em julgamento relatado por Fachin.

Agora, com o arquivamento do procedimento principal, o tribunal encerra um capítulo importante de sua atuação nos últimos anos. Os desdobramentos, porém, ainda dependem da análise individual dos processos que nasceram a partir da investigação.