Fim da escala 6×1: governo prepara decreto com novas regras de folgas e jornada de trabalho
Ministro Luiz Marinho aguarda reunião com Lula para definir detalhes da regulamentação, que poderá permitir diferentes combinações de dias trabalhados e descanso
O governo federal prepara um decreto para estabelecer as diretrizes de implementação do fim da escala 6×1 no Brasil. Nesta quarta-feira (4/11), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que aguarda uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para concluir os detalhes da proposta. A previsão é que o documento seja publicado na próxima segunda-feira (9/11).
A medida deverá apresentar orientações sobre a organização das jornadas de trabalho, considerando as mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado em 14 de outubro.
Entre os principais pontos está a garantia de oito dias de descanso a cada quatro semanas, equivalente a uma média de duas folgas semanais. O modelo poderá permitir diferentes distribuições dos dias trabalhados, desde que sejam respeitadas as regras estabelecidas.
Como poderá funcionar o fim da escala 6×1?
Segundo Luiz Marinho, a regulamentação não deverá determinar uma escala única para todos os setores da economia. A definição das jornadas poderá considerar as características de cada atividade e os acordos coletivos firmados entre trabalhadores e empregadores.
Uma das possibilidades mencionadas pelo ministro é a alternância entre semanas com seis dias de trabalho e um de descanso e outras com quatro dias de expediente e três folgas.
Nesse formato, a distribuição dos períodos de descanso poderá variar, desde que o trabalhador tenha assegurado o total de folgas previsto nas novas regras.
“O contrato de trabalho terá um papel determinante, essencial, no papel de regular as escalas, respeitados os comandos da PEC”, afirmou Marinho.
Jornada semanal poderá cair de 44 para 40 horas
A proposta aprovada pelo Senado prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
O texto também estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sendo que um deles deverá coincidir preferencialmente com o domingo.
A jornada diária continuará limitada a oito horas, com possibilidade de compensação de horários e ajustes previstos em acordos ou convenções coletivas.
As mudanças buscam ampliar o período de descanso dos trabalhadores e permitir que as empresas reorganizem suas atividades conforme as necessidades de cada setor.
Decreto ainda depende de aprovação de Lula
Antes da publicação, o documento deverá passar pela análise do presidente Lula e de técnicos da Casa Civil.
Luiz Marinho informou que a reunião poderá ocorrer presencialmente ou por videoconferência, dependendo da disponibilidade da agenda presidencial.
O decreto deverá apresentar as condições para a transição entre os modelos de jornada, mas não estabelecerá regras específicas para cada segmento econômico.
Apesar da previsão de publicação em 9 de novembro, as novas escalas ainda dependem da conclusão do processo legislativo da PEC e das regras de implementação. A aprovação no Senado, por si só, não significa que o fim da escala 6×1 já esteja em vigor em todo o país.
