“OAB da Medicina”? Câmara aprova exame que pode barrar registro de novos médicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e estabelece critérios de desempenho para que futuros médicos obtenham registro profissional. A proposta segue agora para o Senado, onde precisa ser votada ainda nesta quinta-feira, já que a medida provisória perde a validade na sexta-feira (16).

O texto foi editado em junho pelos ministérios da Educação e da Saúde, com o objetivo de avaliar a qualidade da formação médica no Brasil. Na Câmara, a relatoria ficou com o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), que defendeu a aplicação do exame diante do crescimento do número de cursos de Medicina no país.

Durante a discussão, o parlamentar afirmou que a medida busca estabelecer critérios mais rigorosos para a formação dos profissionais e permitir a identificação de instituições com resultados satisfatórios ou insuficientes.

“A ideia é disciplinar e garantir o ensino médico de qualidade”, declarou o relator, ao defender que a avaliação contribua para melhorar a preparação dos futuros médicos.

Nota no Enamed poderá ser exigida para obter CRM

Pelas regras previstas na medida provisória, estudantes que ingressarem em cursos de Medicina após a entrada em vigor da nova legislação precisarão alcançar desempenho considerado proficiente no Enamed para conseguir o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

O parâmetro estabelecido é de pelo menos 60% de aproveitamento na prova. Atualmente, a apresentação do diploma de graduação é suficiente para solicitar o registro profissional, desde que cumpridos os demais requisitos legais.

A mudança não terá o mesmo efeito para quem já estiver matriculado quando as novas regras entrarem em vigor. Esses estudantes também deverão realizar o exame, mas o resultado terá caráter avaliativo e não será uma condição para obter o registro profissional.

Avaliação será realizada em duas etapas

A medida prevê que a avaliação dos estudantes ocorra em dois momentos da graduação. Ao final do quarto ano, o exame terá finalidade diagnóstica, permitindo identificar conhecimentos adquiridos e eventuais lacunas na formação.

A segunda etapa será aplicada após a conclusão do curso e servirá para verificar a proficiência dos formandos. Nesse momento, o desempenho mínimo previsto será utilizado como requisito para a inscrição nos conselhos profissionais.

Organizado pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enamed é aplicado anualmente desde 2025. A prova conta com 100 questões objetivas baseadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Medicina.

Hugo Motta defende avaliação rigorosa

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também apoiou a aprovação da medida e ressaltou a importância de garantir a qualidade do ensino médico e a preparação dos profissionais que atendem a população.

Segundo Motta, a avaliação dos cursos e dos estudantes deve contribuir para assegurar uma formação adequada e fortalecer o acompanhamento das instituições responsáveis pelo ensino.

A discussão ocorre em meio à expansão da graduação médica no Brasil. Nos últimos cinco anos, o país registrou aumento de 50% no número de cursos de Medicina, cenário que ampliou o debate sobre os critérios de qualidade e a fiscalização das instituições.

Cursos com desempenho baixo podem sofrer sanções

A avaliação dos cursos também está no centro das medidas de supervisão do Ministério da Educação. Em janeiro, a pasta informou que cerca de 30% dos cursos de Medicina avaliados em 2025 poderiam sofrer punições após resultados considerados insatisfatórios no Enamed.

A iniciativa busca identificar instituições com dificuldades na formação dos alunos e adotar medidas para melhorar a qualidade do ensino. As sanções dependem dos resultados e dos procedimentos de supervisão conduzidos pelo MEC.

Com a aprovação na Câmara, a proposta depende agora da análise do Senado. Como a medida provisória tem prazo de validade até sexta-feira (16), a votação precisa ocorrer dentro desse período para que o texto avance.