Por que no DF o voto é para deputado distrital? A resposta está na Constituição

Quem acompanha as eleições pode reparar em uma diferença curiosa: enquanto os eleitores dos estados escolhem deputados estaduais, quem vota no Distrito Federal (DF) escolhe deputados distritais.

Não é apenas uma diferença de nome. O motivo está na própria organização política de Brasília.

DF não é um estado nem um município

O DF ocupa uma posição própria na estrutura federativa brasileira. A Constituição estabelece que ele não pode ser dividido em municípios e atribui a ele competências que, em outras partes do país, são distribuídas entre estados e municípios.

É justamente essa característica que explica boa parte das diferenças.

Nos estados, existem governos estaduais e municípios. Assim, o eleitor escolhe governador e deputados estaduais para a estrutura estadual e, em outra eleição, prefeito e vereadores para a estrutura municipal.

No Distrito Federal, essa divisão não existe.

Por que não existem prefeitos e vereadores?

Como o DF não pode ser dividido em municípios, Brasília não possui prefeitos nem vereadores.

Taguatinga, Ceilândia, Gama, Planaltina e outras regiões do território são administradas dentro da estrutura do próprio Distrito Federal, e não como municípios independentes.

Isso significa que não existe uma eleição separada para prefeito em cada uma dessas regiões.

É aí que entram os deputados distritais

A Constituição determina que o Distrito Federal acumula competências legislativas que, nos demais lugares, pertencem aos estados e aos municípios.

Por isso, o Legislativo local é formado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), e seus integrantes são chamados de deputados distritais.

Na prática, eles exercem funções semelhantes às dos deputados estaduais, mas dentro de uma estrutura política própria do Distrito Federal.

Os deputados distritais participam da elaboração das leis que valem no DF e também fiscalizam a atuação do governo local.

Então deputado distrital é estadual ou municipal?

Nenhum dos dois.

O deputado distrital pertence ao Legislativo do Distrito Federal, que reúne características que, nos estados, ficam divididas entre as esferas estadual e municipal.

Por isso, o nome correto é deputado distrital.

A própria Constituição determina que aos deputados distritais e à Câmara Legislativa são aplicadas regras semelhantes às previstas para deputados estaduais e Assembleias Legislativas.

E Brasília elege quem?

Mesmo com essa estrutura diferente, os eleitores do Distrito Federal também participam das eleições nacionais.

No DF, são escolhidos:

• Presidente da República
• Governador do Distrito Federal
• Senadores
• Deputados federais
• Deputados distritais

O que não existe é a eleição para prefeito, vereador ou deputado estadual.

Uma diferença que aparece diretamente na urna

É por isso que, quando um eleitor de São Paulo, Minas Gerais ou Bahia procura o cargo de deputado estadual, o eleitor do Distrito Federal encontra outra denominação: deputado distrital.

A diferença vem da Constituição e está diretamente ligada ao fato de o DF não possuir municípios.