O que se sabe sobre a operação que mira contrato da Prefeitura de SP e produtora de filme sobre Jair Bolsonaro

A Polícia Civil de São Paulo deflagrou nesta segunda-feira (1º) a Operação Wi-Fi Livre para investigar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 108 milhões firmado pela Prefeitura de São Paulo no âmbito do programa WiFi Livre SP. A ação mira a parceria com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida por Karina Ferreira da Gama, também proprietária da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e apura eventuais fraudes na implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso gratuito à internet em comunidades da capital paulista.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os investigadores apuram possíveis crimes de “frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo e emprego irregular de verbas ou rendas públicas”.

De acordo com os órgãos responsáveis pela investigação, há indícios de comprometimento da regularidade administrativa e financeira desde a contratação da organização parceira. O cronograma original previa a instalação de 5 mil pontos de conectividade até junho de 2025. No entanto, apenas 3,2 mil pontos teriam sido implantados até o momento.

Os investigadores afirmam que, para justificar os atrasos, teriam sido firmados três termos aditivos em intervalos curtos de tempo. Além disso, a Prefeitura teria antecipado pagamentos que somam R$ 26 milhões sem a correspondente prestação dos serviços.

“Para ocultar a mora e legitimar o atraso reiterado, foram celebrados três termos aditivos em curtíssimos intervalos de dias. Paralelamente, constatou-se que a administração municipal realizou a antecipação de pagamentos na vultosa quantia de R$ 26.000.000,00 sem a devida contraprestação”, diz trecho do comunicado divulgado pelas autoridades.

Ainda segundo a investigação, mais de R$ 11 milhões teriam sido repassados entre julho e agosto de 2024 com base na operação de 3,2 mil pontos de internet, embora apenas seis estivessem efetivamente em funcionamento naquele período.

Outro ponto levantado pelos investigadores é a suposta falta de experiência do Instituto Conhecer Brasil no setor de telecomunicações. Conforme o relatório, a entidade teria histórico de atuação voltado principalmente para feiras de livros e eventos de natureza literária e religiosa.

A apuração também questiona os valores pagos pelo contrato. Segundo os investigadores, enquanto a PRODAM, empresa municipal de tecnologia, realizava serviços semelhantes por cerca de R$ 230 por ponto instalado e R$ 306 mensais por ponto para manutenção, o acordo com o ICB previa pagamento mensal de R$ 1.800 por ponto de internet instalado.

Prefeitura rebate acusações

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que está colaborando com as investigações e que toda a documentação solicitada pelas autoridades já havia sido encaminhada anteriormente.

“A Prefeitura de São Paulo informa que colabora com investigações em andamento e segue à disposição das autoridades, tendo já prestado informações. Todo o material requisitado na manhã desta segunda-feira já havia sido encaminhado às autoridades e são, desde sempre, de acesso público através da prestação de contas do município”, afirmou.

A administração municipal também destacou que o programa continua funcionando normalmente. Segundo a gestão, dos 3,2 mil pontos atualmente contratados, apenas 52 estavam temporariamente fora de operação para manutenção na manhã desta segunda-feira.

A Prefeitura negou ainda que tenha efetuado pagamentos relativos a 5 mil pontos de internet e afirmou que os aditivos contratuais se referem exclusivamente à manutenção dos equipamentos já instalados.

“A Prefeitura repudia veementemente ilações de desvios de recursos públicos, uma vez que o contrato do Instituto Conhecer Brasil seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e economicidade”, declarou.

A gestão municipal ressaltou ainda que o chamamento público ocorreu em 2024, antes da produção do filme citado na investigação, e que o processo passou pelo acompanhamento do Tribunal de Contas do Município (TCM).

Segundo a Prefeitura, o custo estimado da parceria para 2026 será de R$ 1.280,80 por ponto ao mês, valor inferior às propostas recebidas em processos anteriores, que chegaram a ultrapassar R$ 5 mil mensais por ponto de acesso.

As investigações seguem em andamento e, até o momento, não houve divulgação de denúncias formais ou conclusão sobre eventuais responsabilidades.