STF inicia julgamento de recursos de condenados pela morte de Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (12) o julgamento dos recursos apresentados pelos condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A análise será realizada no plenário virtual da Corte e deve seguir até o dia 19 de junho.

Os ministros irão examinar embargos de declaração protocolados pelas defesas dos réus. Esse tipo de recurso é utilizado para solicitar esclarecimentos sobre a decisão, apontar possíveis omissões, contradições ou erros materiais, sem reabrir a discussão sobre a condenação.

Em fevereiro deste ano, o colegiado condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados pelo Ministério Público como mandantes do crime, a penas de 76 anos e três meses de prisão. Também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira e o ex-PM Robson Calixto Fonseca.

Além das penas de prisão, os ministros determinaram a perda dos cargos públicos dos condenados, a manutenção das prisões preventivas e o pagamento de R$ 7 milhões em indenização aos familiares das vítimas.

O julgamento dos recursos foi incluído na pauta pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. No sistema virtual do STF, os ministros registram seus votos eletronicamente durante o período definido para a análise do processo.

Crime completou oito anos em 2026

Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O caso ganhou repercussão nacional e internacional e se tornou uma das investigações criminais mais emblemáticas do país.

Segundo a decisão do STF, os irmãos Brazão ordenaram o assassinato por motivações relacionadas a interesses econômicos e disputas envolvendo a ocupação e regularização de áreas na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A investigação apontou ainda a existência de uma organização criminosa ligada à atuação de milícias na região.

De acordo com a acusação acolhida pela Corte, Marielle teria se tornado um obstáculo aos interesses do grupo por sua atuação política em temas ligados ao uso do solo urbano e à regularização fundiária.

A condenação dos acusados foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF em fevereiro, quase oito anos após o crime. Agora, os ministros analisam os pedidos apresentados pelas defesas antes do encerramento definitivo do processo.