A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (22) o parecer sobre o fim da escala 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2025), que aborda o tema, já recebeu sinal verde do relator, Paulo Azi (União-BA), mas a deliberação anterior foi adiada após pedido de vista.
A proposta prevê a diminuição da carga horária semanal sem redução de salários. O texto unifica duas iniciativas: uma da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugere uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, somando 36 horas semanais; e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também propõe o limite de 36 horas semanais, sem detalhar a distribuição dos dias.
A expectativa entre integrantes do governo e do centrão é pela aprovação da admissibilidade da PEC na comissão, o que depende de maioria simples, com quórum mínimo de 34 parlamentares. Se avançar, a proposta será encaminhada a uma comissão especial, responsável por discutir o mérito.
Apesar de considerar o texto compatível com a Constituição, o relator indicou a necessidade de ajustes. Entre as sugestões está a adoção do modelo 5×2, em linha com proposta defendida pelo governo federal. “O desejo do trabalhador por mais tempo com a família é legítimo e justo. Não basta reduzir a jornada n papel; precisamos proteger o emprego e a carteira assinada na vida real”, afirmou Azi.
A votação havia sido interrompida após pedidos de vista dos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF), exigindo o cumprimento do prazo regimental antes da retomada.
Em paralelo, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que estabelece jornada de 40 horas semanais no modelo 5×2. A medida busca acelerar a tramitação e aumentar as chances de aprovação, além de reforçar o protagonismo do Executivo em uma pauta de grande apelo popular.
Nos bastidores, o tema é tratado como estratégico pelo Palácio do Planalto. A avaliação é que propostas como o fim da escala 6×1 e a ampliação da isenção do Imposto de Renda podem fortalecer politicamente o presidente Lula em uma eventual tentativa de reeleição.
Para ser aprovada como emenda constitucional, a proposta precisa do apoio de três quintos dos deputados (308 votos), em dois turnos. Já um projeto de lei exige maioria simples (257 votos).
O assunto ganhou impulso no Congresso após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumir a condução da pauta e defender maior rapidez na tramitação. A expectativa é que o texto seja levado ao plenário ainda no primeiro semestre, com votação prevista até o fim de maio.
