O prazo para o presidente Lula (PT) decidir sobre a sanção do Projeto de Lei nº 5.582/2025, o chamado PL Antifacção, se encerra nesta terça-feira (24). O texto, que endurece a legislação no combate ao crime organizado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado e deve receber aval presidencial com vetos pontuais.
Na véspera da decisão, o presidente reuniu sua equipe para alinhar os últimos ajustes. Participaram do encontro os ministros Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública), Rui Costa (Casa Civil), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), Jorge Messias (AGU), além de Marcelo Weick, secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Entre os dispositivos que tendem a ser mantidos está a restrição ao voto de presos sem condenação definitiva. Apesar de questionamentos de juristas, que apontam possível inconstitucionalidade, integrantes do governo avaliam que a manutenção do trecho evita atritos com o Congresso, já que o tema poderá ser tratado posteriormente na chamada PEC da Segurança, em análise no Legislativo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública chegou a recomendar a sanção integral do projeto, como forma de garantir maior estabilidade política.
A expectativa é de que a nova lei seja publicada ainda nesta terça-feira em edição extra do Diário Oficial da União, com cerimônia de sanção prevista para as 15h, no Palácio do Planalto.
A decisão de validar o texto com poucos vetos leva em conta levantamentos internos do PT, que indicam aumento da preocupação da população com a segurança pública.
Encaminhado pelo Executivo ao Congresso em 31 de outubro de 2025, em regime de urgência, o projeto foi aprovado em 24 de fevereiro e enviado à Presidência em 3 de março. Desde então, o chefe do Executivo dispõe de 15 dias úteis para deliberar sobre a proposta.
O PL Antifacção estabelece punições mais rigorosas para membros de organizações criminosas, amplia a troca de informações entre órgãos e autoriza a apreensão de bens de investigados, entre outras medidas.
Elaborado no âmbito do Ministério da Justiça durante a gestão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, o projeto é visto como uma das principais apostas do governo para fortalecer sua atuação na área de segurança pública.
*Com informações de Metrópoles
