O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta terça-feira (3) que o governo do presidente Lula deve enviar ao Congresso Nacional, após o Carnaval, um projeto de lei com pedido de urgência constitucional. Esse projeto visa pôr fim à escala de trabalho 6×1.
A proposta estabelece limite de até oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em no máximo cinco dias de trabalho. Caso o regime de urgência seja confirmado, o texto precisará ser apreciado pela Câmara dos Deputados em até 45 dias.
Segundo Lindbergh, o tema ocupa lugar central na agenda do governo. “Esse é um debate prioritário para o presidente Lula”, disse o parlamentar, ao defender a tramitação acelerada da proposta.
O encerramento da escala 6×1 é uma das principais bandeiras do Planalto na área trabalhista e já foi citado como prioridade na abertura do ano legislativo, na última segunda-feira (2). Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou disposição para acelerar a análise das matérias relacionadas ao tema.
“Precisamos avançar no debate sobre a PEC 6×1 com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, afirmou Motta.
A discussão já vinha sendo antecipada pelo governo. No fim de janeiro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou que o Congresso deve analisar ainda neste semestre propostas que tratam do fim da escala 6×1.
“Há um avanço no debate para que possamos votar, ainda neste semestre, o fim da escala 6×1 e dar uma resposta concreta aos trabalhadores”, afirmou o ministro.
