Via DPU, Eduardo Bolsonaro questiona recebimento de denúncia no STF
Por meio da Defensoria Pública da União (DPU), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentou nesta quarta-feira (17) embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a Corte reavalie o recebimento da denúncia por coação no processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados.
O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente articular sanções contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos. O STF aceitou a denúncia e o tornou réu.
A defesa de Eduardo argumenta que ele possui imunidade parlamentar e direito à liberdade de expressão, apontando que esses aspectos não foram considerados quando a denúncia foi recebida.
Deliberação
Na votação, o ministro Alexandre de Moraes destacou como indícios da articulação de Eduardo Bolsonaro medidas como a suspensão de vistos de ministros do STF e de seus familiares, a eventual imposição de sanções econômicas ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky por autoridades dos Estados Unidos.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, afirmou.
