‘Todes’ barrados: Lula veta linguagem neutra na administração pública
O presidente Lula (PT) sancionou uma lei que veta o uso de linguagem neutra em documentos e comunicações oficiais de órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis federativos.
A proibição está prevista na Lei nº 15.263, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples no governo. A norma foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
Segundo o artigo 5º, o poder público fica proibido de “utilizar novas formas de flexão de gênero e número da língua portuguesa” em textos destinados aos cidadãos.
A linguagem neutra refere-se ao uso de formas alternativas de gênero, como “todes” ou “todxs” em substituição a “todos”.
Embora não integre as normas oficiais da língua portuguesa, a linguagem neutra vem sendo utilizada como alternativa para se referir a pessoas não binárias, que não se identificam exclusivamente como homens ou mulheres.
Além de proibir esse tipo de escrita, a lei estabelece diretrizes para tornar as comunicações do governo mais simples e acessíveis. Entre as orientações estão o uso de frases mais curtas e vocabulário comum, de fácil compreensão.
O texto também prevê que, em comunicados voltados a comunidades indígenas, seja disponibilizada, sempre que possível, uma versão no idioma próprio de cada grupo, além da versão em português.
A Política Nacional de Linguagem Simples se baseia nos seguintes princípios:
- foco no cidadão;
- transparência;
- facilitação do acesso aos serviços públicos;
- incentivo à participação popular e ao controle social;
- melhoria da comunicação entre governo e população;
- garantia do exercício pleno dos direitos dos cidadãos.
*Com informações de CNN
