‘Armação’, críticas ao STF e negação de espionagem: o que Ramagem disse em depoimento

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos, prestou depoimento na última quinta-feira (5). Isso ocorreu após a retomada da ação penal que responde no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a oitiva, Ramagem negou ter monitorado autoridades enquanto comandava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nunca solicitou o uso do sistema israelense de geolocalização First Mile.

O depoimento teve duração de cerca de 45 minutos e foi conduzido pela juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ramagem respondeu a questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de sua defesa.

A ação penal foi reativada no fim do ano passado, após a perda do mandato parlamentar de Ramagem. O processo havia sido suspenso quanto aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, ocorridos após sua diplomação como deputado. Com o encerramento do mandato, a suspensão foi revogada.

Em sua defesa, o ex-diretor da Abin classificou a ação como “completamente falsa” e afirmou se tratar de “uma armação”. Ele também fez críticas contundentes ao STF, dizendo que a Corte “não respeita o sistema acusatório, as leis e a Constituição” e age com abuso e excesso de poder.

Ramagem destacou ainda que seu nome não foi citado pelo tenente-coronel Mauro Cid na delação premiada sobre a suposta organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado. Ao negar qualquer participação em atos golpistas, afirmou não ter integrado reuniões, planejamentos ou produzido documentos com esse objetivo.

O ex-deputado contestou a acusação da PGR de integrar uma organização criminosa, pela qual foi condenado em setembro a 16 anos de prisão. Segundo ele, a denúncia sustenta que o grupo teria se formado em julho de 2021. Esse é o período posterior ao encerramento do contrato do sistema First Mile, que, segundo afirmou, ocorreu em maio daquele ano. Não houve renovação ou contratação de ferramenta similar, conforme disse.

Ramagem também declarou à juíza auxiliar que não tinha acesso ao First Mile e que nenhum dos policiais indicados por ele à Abin atuava no setor responsável pela ferramenta. Além disso, afirmou que nenhum dos policiais possuía autorização para utilizá-la.

Embora tenha reconhecido a dificuldade de controlar todas as ações dos agentes, negou ter orientado qualquer monitoramento de autoridades em favor do governo Bolsonaro. Segundo ele, a suspeita durante sua gestão era de uso indevido do sistema para fins privados. Por esse motivo, a ferramenta estaria sob investigação interna, e não em operação.

Ao exercer o direito ao silêncio, Ramagem deixou de responder a perguntas que não estavam diretamente relacionadas aos dois crimes que enfrenta na ação penal. Ele reiterou que não estava no Brasil durante os atos de 8 de janeiro e negou qualquer envolvimento nos ataques.

Por fim, questionou a lógica da acusação ao afirmar que tomou posse como deputado federal em fevereiro de 2023. Destacou também que não faria sentido atentar contra o Congresso Nacional, instituição para a qual foi eleito.