Tabata Amaral é condenada pela Justiça a pagar R$ 30 mil a Ricardo Nunes
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, na quarta-feira (4), que a deputada federal Tabata Amaral (PSB) pague indenização de R$ 30 mil ao prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), por danos morais. A decisão ainda cabe recurso.
A ação decorre de um debate ocorrido em 2024, durante a campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo, quando Tabata, então candidata, afirmou que o prefeito “rouba e não faz”.
Segundo o relator do processo, juiz Ronnie Herbert Barros Soares, a declaração foi além do exercício da liberdade de expressão, especialmente por ter sido posteriormente reproduzida nas redes sociais da parlamentar.
“Essa estratégia permitiu reaproveitar do conteúdo extenso o fragmento curto, de fácil consumo nas redes sociais, em que a ré dispõe de mais de 1,5 milhão de seguidores, como se vê da inicial. Não se cuidou de mera ‘sugestão’, simples ‘pergunta’ manifestação de ‘crítica’ ou ‘exercício de liberdade de expressão’ e o argumento fere o bom senso”, escreveu em um trecho da decisão.
De acordo com a decisão, a simples existência de investigações não justifica a atribuição do rótulo de “ladrão” a qualquer indivíduo.
Em nota, a assessoria da deputada informou que ela tomou conhecimento da sentença e que pretende recorrer às instâncias superiores.
No comunicado, a parlamentar afirma discordar do entendimento adotado e sustenta que, durante a campanha eleitoral de 2024, limitou-se a mencionar fatos que, segundo ela, estariam documentados em investigações, reportagens jornalísticas e denúncias formais.
