STF reabre disputa bilionária sobre partilha dos royalties nesta quarta-feira (6)
Após mais de dez anos sem definição, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar, nesta quarta-feira (6), a controvérsia sobre a constitucionalidade das regras de distribuição dos royalties do petróleo. O processo estava parado desde 2013, quando uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu a aplicação da legislação que alterava o modelo de partilha.
Naquele ano, a medida provisória impediu a entrada em vigor da Lei 12.734/2012, que previa uma nova divisão dos recursos ao ampliar a fatia destinada a estados e municípios não produtores. Com a suspensão, continuou valendo o formato anterior, que permaneceu em vigor ao longo de toda a última década, aguardando análise definitiva do plenário.
A disputa começou após o governo do Rio de Janeiro questionar a mudança no Supremo, por meio da ADI 4.917. O estado alegou que a nova regra provocaria queda significativa de receitas, com impacto direto na prestação de serviços públicos, além de comprometer o equilíbrio entre os entes federativos.
Ao conceder a liminar, a relatora destacou que a redistribuição teria efeitos imediatos sobre repasses mensais de grande volume, considerados essenciais para a manutenção das administrações estaduais e municipais. Também alertou para possíveis riscos à segurança jurídica e à estabilidade financeira caso a norma passasse a valer antes de um posicionamento definitivo da Corte.
Mesmo sendo uma decisão provisória, a medida acabou se prolongando por anos, mantendo o antigo sistema de divisão dos royalties. Esse prolongamento se tornou um dos principais pontos de discussão, diante do impacto prático de uma decisão cautelar que se estendeu por tanto tempo.
A sessão deve começar com a leitura do relatório, seguida das sustentações orais das partes. A previsão é de um julgamento longo, com a participação de diversos interessados, como estados, entidades e representantes jurídicos.
Além da ação principal, o STF também deve examinar, em conjunto, outros processos sobre o mesmo tema, movidos por diferentes estados e organizações. Em geral, os autores reforçam o argumento de que a nova lei pode causar prejuízos relevantes aos entes produtores de petróleo.
Devido à complexidade da matéria e ao número de participantes, a tendência é que o julgamento não seja concluído em um único dia e se estenda pelas próximas sessões.
