STF entra na fase de revisão de penas do 8 de janeiro; governo prevê reação
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ser acionado por condenados pelos atos de 8 de janeiro que buscam a revisão de suas penas. Os primeiros pedidos foram apresentados após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente da República ao projeto que modifica regras de dosimetria.
Apesar da movimentação, a nova legislação ainda depende de promulgação para entrar em vigor. O Palácio do Planalto tem prazo de até 48 horas para oficializar o texto. Caso isso não ocorra, a responsabilidade ficará com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Com a publicação da lei, os condenados poderão formalizar os pedidos de revisão, que serão analisados pelo próprio STF, responsável pelas condenações.
Pedidos antes da promulgação
Mesmo sem a etapa final concluída, advogados já começaram a protocolar ações na Corte. Entre os casos está o de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, que ganhou notoriedade por pichar uma estátua em frente ao STF durante os atos. Em prisão domiciliar, ela tenta obter a reavaliação da pena com base nas novas regras.
A depender da análise dos ministros, os pedidos podem resultar em redução das penas, mudança de regime ou concessão de benefícios previstos na legislação.
O alcance da medida pode ir além de casos individuais e atingir investigações mais amplas, incluindo processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.
Governo estuda reação
Paralelamente, o governo federal avalia recorrer ao próprio STF para contestar a derrubada do veto pelo Congresso, sob o argumento de possível inconstitucionalidade.
A aprovação do projeto foi marcada por articulações políticas. Davi Alcolumbre atuou para viabilizar o avanço do texto, que em sua versão original poderia beneficiar também condenados por crimes como feminicídio e participação em organizações criminosas.
Para garantir apoio, o conteúdo foi ajustado, restringindo a aplicação da lei principalmente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e a casos relacionados à tentativa de ruptura institucional.
*Com informações de CNN
