Saiba o valor da multa por desinformação e uso de IA nas eleições 2026
O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves defendeu, nesta quinta-feira (5), a aplicação de multas de até R$ 30 mil para coibir a disseminação de desinformação com conteúdo fabricado ou manipulado em propagandas eleitorais. Isso inclui o uso de inteligência artificial.
A proposta foi apresentada durante audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que debate as normas que irão reger as Eleições Gerais de 2026. Segundo o procurador, a medida busca preencher uma lacuna na legislação eleitoral diante do avanço de tecnologias capazes de gerar conteúdos falsos cada vez mais sofisticados.
O assunto ganhou centralidade nas discussões após a divulgação, em janeiro, das minutas das regras eleitorais, que não traziam dispositivos específicos sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas. A ausência motivou especialistas, representantes de partidos e integrantes do Ministério Público a defenderem uma regulamentação mais clara para conteúdos sintéticos, como os deepfakes.
Entre as sugestões apresentadas está o reforço das exigências de transparência e prestação de contas por parte de plataformas digitais e sistemas de IA. Outra sugestão é a adoção de relatórios auditáveis e critérios mais objetivos para a identificação de conteúdos manipulados.
Também foi proposta a ampliação do conceito de conteúdo político-eleitoral, de modo a incluir menções a autoridades e instituições públicas. Além disso, foram incluídos anúncios de bens ou produtos que façam referência direta ou indireta a candidatos.
Outra medida em debate prevê o aumento da fiscalização sobre as plataformas digitais. Com isso, há a obrigação de divulgar informações detalhadas sobre o financiamento da propaganda eleitoral, como valores investidos, responsáveis pelos pagamentos e o alcance das publicações.
Ao todo, o TSE recebeu um número recorde de 1.431 contribuições às minutas. As propostas passarão por análise técnica e poderão ser incorporadas ao texto final, que será posteriormente discutido e votado pelo plenário do tribunal. As regras precisam ser aprovadas até 5 de março para que passem a valer nas eleições de 2026.
