Recurso de Bolsonaro é ‘mero inconformismo’, afirma Moraes ao votar contra pedido no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento dos recursos de Bolsonaro e de outros seis aliados segue até a próxima sexta-feira (14), em plenário virtual, para que os demais ministros registrem seus votos.
Entre os réus estão:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa presidencial de 2022.
O tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, foi o único condenado que não apresentou recurso. O processo dele já transitou em julgado, e ele começou a cumprir pena de dois anos em regime aberto.
Moraes também votou pela rejeição dos recursos apresentados pelas defesas de Ramagem, Garnier, Torres, Heleno, Nogueira e Braga Netto.
A defesa de Bolsonaro havia apresentado embargos de declaração em 27 de outubro. Esse é um recurso usado para apontar possíveis omissões ou contradições nos votos dos ministros. No pedido, os advogados alegaram “injustiças”, “erros” e “equívocos” no julgamento.
Para Moraes, no entanto, os argumentos apresentados revelam apenas um “mero inconformismo” com o resultado, sem indicar falhas reais na decisão. Segundo o ministro, todas as alegações já haviam sido analisadas pela Primeira Turma, tanto no julgamento quanto na fase de preliminares — entre elas, a validade da delação de Mauro Cid e a suposta restrição ao direito de defesa.
“Não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, afirmou Moraes.
