Proposta para alterar regras de impeachment volta ao centro das discussões no Senado
Um projeto de lei que altera a Lei do Impeachment deve ser colocado em votação ainda este ano pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta, apresentada em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não avançou anteriormente por falta de consenso.
O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está sob relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Entre as principais mudanças, o projeto fixa prazo de até 30 dias para que o presidente da Câmara decida sobre denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Atualmente, esses pedidos costumam ficar sem análise por tempo indeterminado. A proposta também amplia o rol de autoridades que podem ser alvo de denúncias por crimes de responsabilidade.
A intenção foi “apresentar um anteprojeto de atualização da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950”, norma que define os crimes de responsabilidade e disciplina no processo de julgamento.
Entenda
A mesma lei foi alvo de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, impede que cidadãos apresentem pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
O tema será analisado pelo plenário em julgamento virtual previsto para ocorrer entre 12 e 19 de dezembro.
*Com informações de CNN.
