Por dentro da decisão: violação de tornozeleira, chance de asilo e a prisão de Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) apresentou novos elementos que reforçam a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi determinada neste sábado (22) para garantir a ordem pública.
A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Petição (Pet) 14129. Isso substitui a prisão domiciliar que estava em vigor. Segundo o magistrado, surgiram novos indícios que apontam para risco real de fuga.
O despacho destaca que, às 0h08 de 22 de novembro, houve registro de violação da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro. Isso sugere tentativa de rompimento do dispositivo.
Moraes também mencionou a possibilidade de o ex-presidente buscar abrigo em embaixadas situadas próximas à sua casa. Ele lembrou que as investigações já haviam identificado um planejamento prévio para solicitar asilo em uma representação diplomática.
O ministro também ressaltou a fuga recente de outros investigados e aliados políticos, indicando um padrão de comportamento. Há repetição de estratégias entre integrantes do mesmo núcleo. Ele apontou ainda a convocação pública de uma vigília nas proximidades da casa de Bolsonaro. Feita por um parlamentar e familiar do ex-presidente, ela poderia gerar aglomeração de apoiadores e dificultar o cumprimento das medidas cautelares.
Moraes afirmou que mobilizações desse tipo já ocorreram em fases anteriores da investigação sobre atos antidemocráticos. Elas foram utilizadas para criar obstáculos à atuação das autoridades e facilitar eventuais rotas de fuga.
O ministro lembrou ainda que Bolsonaro já havia descumprido medidas cautelares impostas anteriormente. Isso inclui o uso irregular das redes sociais e outras condutas incompatíveis com as restrições da prisão domiciliar.
Complementos
A decisão também determinou que o mandado de prisão fosse cumprido pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22), sem o uso de algemas e sem exposição midiática. A audiência de custódia ficou marcada para este domingo (23), por videoconferência.
Entre as medidas definidas pelo ministro, estão:
• Garantia de atendimento médico permanente ao ex-presidente durante o período de custódia.
• Exigência de autorização prévia do STF para qualquer visita, exceto as de advogados e da equipe médica.
• Cancelamento de todas as autorizações de visita anteriormente concedidas no âmbito da Ação Penal (AP) 2668.
A decisão será submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada para segunda-feira (24).
