Parecer da PGR aponta prescrição de crimes e pode reduzir pena de Roberto Jefferson
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável à redução da pena do ex-deputado Roberto Jefferson. O parecer reconhece a prescrição retroativa de parte das condenações definidas pelo Supremo Tribunal Federal.
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Segundo a PGR, a punição pelos crimes de calúnia e incitação ao crime está prescrita.
Para chegar a essa conclusão, a Procuradoria levou em conta a pena aplicada. Também considerou o intervalo entre o recebimento da denúncia, em julho de 2022, e a publicação do acórdão condenatório, em março de 2025. Além disso, considerou a redução pela metade dos prazos prescricionais, já que Jefferson tinha mais de 70 anos no momento do julgamento.
Com o reconhecimento da prescrição desses delitos, a pena remanescente seria recalculada para sete anos, seis meses e cinco dias de prisão. Em dezembro de 2024, o plenário do STF havia condenado o ex-parlamentar a mais de nove anos de reclusão e detenção. Além disso, ele recebeu multa por crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional, no Código Penal e na Lei do Racismo.
No parecer, a PGR também defendeu a detração penal, com o desconto do período de prisão preventiva cumprido desde agosto de 2021. Isso inclui o tempo de custódia domiciliar humanitária.
De acordo com os cálculos apresentados, Roberto Jefferson está preso cautelarmente há mais de quatro anos. Isso atenderia ao requisito objetivo para progressão ao regime semiaberto.
Em relação ao requisito subjetivo, ligado à conduta carcerária, a Procuradoria sugeriu a solicitação de informações à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. Também sugeriu encaminhar pedido à 4ª Vara Federal Criminal do estado, onde tramita outro processo contra o ex-deputado. Por fim, a decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
