Operação Sem Desconto: prisão de ex-presidente do INSS marca nova fase da investigação
Em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (13), uma nova fase da Operação Sem Desconto. Esta operação é voltada à investigação de descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas.
A ação apura a prática dos seguintes crimes:
- Inserção de dados falsos em sistemas oficiais;
- Constituição de organização criminosa;
- Estelionato previdenciário;
- Corrupção ativa e passiva;
- Ocultação de valores;
- Dilapidação patrimonial.
Ao todo, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, dez de prisão preventiva e outras medidas cautelares, em 15 unidades da federação, sendo elas:
Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi preso nesta quinta-feira (13). Já José Carlos Oliveira, também ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro, foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica, por estar sob investigação por suspeita de envolvimento no mesmo esquema.
CPMI
No Senado, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi instaurada para investigar fraudes no sistema previdenciário. Ela tem ouvido diferentes depoentes, entre representantes sindicais e autoridades, com o objetivo de esclarecer o esquema.
Na última segunda-feira (10), o depoimento de Igor Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), foi marcado por críticas ao Judiciário.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles concederam habeas corpus permitindo que o depoente permanecesse em silêncio durante a sessão.
“Isso aqui é o STF dizendo mais uma vez que o Parlamento pouco importa. O que senadores e deputados fazem, para a Suprema Corte, não vale absolutamente nada. É para nos fazer pensar sobre o quanto nós precisamos retomar as atribuições do Congresso Nacional que, infelizmente, tem sido entregue a outro Poder por covardia”, expressou.
