Moraes corta quesitos da defesa de Bolsonaro sobre prisão domiciliar; entenda
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) os questionamentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de cumprimento de prisão domiciliar, com base em seu estado de saúde.
Das 39 perguntas protocoladas, Moraes rejeitou cinco, por considerá-las irrelevantes, impertinentes ou de caráter protelatório. As demais foram remetidas para análise da PF.
Entre os pontos levantados pela defesa, estavam questionamentos sobre a capacidade clínica de Bolsonaro para permanecer em ambiente prisional e se, segundo a “boa prática médica”, seria mais adequado o cumprimento de regime domiciliar, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
Uma das perguntas descartadas buscava obter um posicionamento dos médicos da Polícia Federal que enquadrasse o ex-presidente na condição de “grave enfermidade”. Também foi questionado se a permanência em ambiente prisional poderia representar risco concreto e previsível de agravamento de doenças preexistentes, sofrimento evitável ou até a ocorrência de eventos fatais.
Ao rejeitar parte dos questionamentos, Moraes afirmou que eles extrapolam o escopo da perícia médica, por demandarem interpretação subjetiva da legislação, o que não cabe à avaliação técnica de saúde. O ministro também destacou que as perguntas partem de um contexto diverso da situação atual do custodiado, ressaltando que Bolsonaro não se encontra em uma unidade prisional comum.
Com isso, o procedimento segue para a fase pericial, que será conduzida pela Polícia Federal. Moraes autorizou ainda que o médico Cláudio Birolini atue como assistente técnico da equipe responsável pela perícia.
