Moraes cobra manifestação da PGR sobre solicitações da defesa do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (9) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre os pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre as solicitações estão a autorização para que Bolsonaro tenha uma Smart TV na prisão, receba assistência religiosa. Ademais, ele deve participar do programa de remição de pena por leitura.
A PGR também deverá se posicionar sobre o pedido da senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Ela solicitou a realização de uma vistoria na cela do ex-presidente.
Os pedidos da defesa foram protocolados na quinta-feira (8). Pelo programa de remição de pena por leitura, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada livro lido permite a redução de quatro dias da pena.
Ao finalizar a leitura, o preso deve entregar um relatório da obra, que será analisado por uma comissão da unidade prisional. O programa permite a leitura de até 12 livros por ano, possibilitando a remição de até 48 dias de pena anualmente.
