Marina Silva fala em ‘demolição’ e questiona constitucionalidade de mudanças no licenciamento

O Congresso Nacional derrubou, na última quinta-feira (27), 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Entre os pontos retomados está o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, previsto na modalidade de Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Com a reinserção do trecho, empreendimentos de pequeno e médio porte poderão passar por um processo simplificado de licenciamento ambiental. Estes são classificados como de baixo ou médio potencial poluidor, feito por meio de adesão ou compromisso.

Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministra” nesta sexta-feira (28), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, definiu a decisão do Congresso como uma “demolição”.

“Todas as tragédias evitadas não têm como ser contabilizadas; a gente só olha para aquelas que, infelizmente, não foram evitadas. Só que, a partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas”, declarou.

A ministra também citou a Constituição para sustentar sua crítica: “É inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal. Este artigo diz que todos os cidadãos e cidadãs têm o direito a um ambiente saudável”.