Marco temporal volta ao plenário do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira (10) a julgar quatro processos que tratam do marco temporal para a demarcação de terras indígenas: as ADIs 7582, 7583, 7586 e a ADC 87.
Na sessão de hoje, os ministros ouvirão as sustentações orais das partes, e a data da votação será definida posteriormente.
O tema volta ao plenário dois anos após o STF considerar a tese do marco temporal inconstitucional. Em 2023, além da decisão da Corte, o presidente Lula (PT) vetou o projeto aprovado pelo Congresso. Este projeto restabelecia a regra, veto que acabou sendo derrubado pelos parlamentares.
Com isso, voltou a vigorar o entendimento de que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988. Esta foi a data da promulgação da Constituição, ou que estavam em disputa judicial naquele período.
Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos acionaram o Supremo em defesa da validade da lei que reinstaurou o marco temporal. Em contrapartida, entidades indígenas e partidos governistas também recorreram para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Antes de retomar o julgamento, o STF realizou uma série de audiências de conciliação entre as partes, convocadas pelo relator, ministro Gilmar Mendes. No entanto, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal representante dos povos originários, deixou o processo por considerar que não havia equilíbrio no debate.
*Com informações de Agência Brasil
