Leilão do Aeroporto de Brasília avança e depende do TCU

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou que o edital do leilão do Aeroporto Internacional de Brasília deve ser enviado em breve ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação e deliberação.

“Brasília deve estar indo nos próximos 15 dias para votação no plenário. O relator é o ministro Antônio Anastasia. Há um sentimento muito positivo de que a gente vai fazer, agora no segundo semestre, um leilão do Aeroporto de Brasília, que teve um crescimento em mais de 20% nesse primeiro trimestre”, afirmou Silvio.

A declaração foi feita na terça-feira (24), durante o lançamento da Agenda Conectar.

O Ministério estrutura o leilão em modelo de bloco, no qual a empresa vencedora assumirá não só o Aeroporto Internacional de Brasília, mas também a administração de outros 10 terminais regionais.

O conjunto inclui oito aeroportos localizados no Centro-Oeste, além de um no Paraná e outro na Bahia. A proposta é garantir viabilidade econômica a unidades que, isoladamente, não costumam atrair investidores privados.

Dessa forma, quem vencer a disputa pelo terminal da capital federal também ficará responsável pelos aeroportos de Alto Paraíso (GO), Barreiras (BA), Bonito (MS), Cáceres (MT), Dourados (MS), Juína (MT), Ponta Grossa (PR), São Miguel do Araguaia (GO), Tangará da Serra (MT) e Três Lagoas (MS).

A previsão do governo é que o leilão ocorra no início de dezembro, após as eleições. Antes disso, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) avaliar as regras do edital e encaminhá-las ao plenário para decisão.

A inclusão desses aeroportos integra um programa federal que busca conceder terminais regionais por meio de contratos maiores. Ao vinculá-los ao aeroporto de Brasília, que registrou cerca de 8 milhões de passageiros em 2025, o governo aposta em um modelo de compensação entre unidades lucrativas e deficitárias.

Os aeroportos de Brasília, Viracopos e Guarulhos foram pioneiros na concessão à iniciativa privada, em 2012, durante a gestão de Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, os contratos foram firmados com base em estimativas de receita que não se confirmaram, além de preverem outorgas fixas e investimentos obrigatórios desconectados da demanda.

Para corrigir esse cenário, o TCU articulou a revisão dos contratos, estabelecendo condições mais equilibradas para os concessionários.

O leilão de Brasília deve ocorrer após o processo do Aeroporto do Galeão, previsto para 30 de março, com lance inicial de R$ 932 milhões.