Isenção imposto de renda: nova lei sancionada
O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e cria descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
De acordo com o governo, a mudança deve retirar cerca de 15 milhões de brasileiros da cobrança do imposto. A nova legislação também eleva a tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil por ano.
Mudanças
Encaminhada pelo governo federal em março, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início deste mês.
Até então, a isenção do Imposto de Renda alcançava apenas quem recebia até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). Com a nova lei, a partir de janeiro do próximo ano, ficam isentos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial no valor a pagar: quanto menor o rendimento, maior será o desconto. Já contribuintes com renda acima de R$ 7.350 não serão beneficiados.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil mensais). A lei também passa a tributar em 10% os lucros e dividendos enviados ao exterior.
*Com informações da Agência Brasil
