Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil avança no Congresso e aguarda sanção de Lula
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (5), o projeto que isenta do Imposto de Renda os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, de autoria do governo federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto tramitou sem resistências no Congresso Nacional. Após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi incluído na pauta do plenário do Senado, conforme já articulado pelos parlamentares.
Com a sanção presidencial, a nova regra passará a valer em 2026. Além de atualizar as alíquotas do Imposto de Renda, o projeto estabelece descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350 por mês.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria uma tributação mínima para as altas rendas. Pessoas com ganhos anuais a partir de R$ 600 mil pagarão, de forma progressiva, até 10% em impostos, medida que também alcança lucros e dividendos remetidos ao exterior.
A expectativa é que cerca de 200 mil contribuintes passem a ser tributados nessa nova faixa, enquanto aproximadamente 25 milhões de brasileiros serão beneficiados pela isenção e pelos descontos previstos.
Avanço na busca por justiça tributária
Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a aprovação do projeto representa a garantia de justiça tributária para a população.
“É muito injusto o que acontece hoje quando transformamos o imposto de renda em um imposto sobre salário. Penso que é um passo importante, que traz, efetivamente, um ganho importante”, expressou.
O relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) trouxe poucas mudanças em relação ao texto aprovado pela câmara dos deputados. O parlamentar afirmou que tomou a decisão para que a proposta pudesse avançar de forma rápida, sem precisar retornar à Câmara para mais discussões.
Apesar disso, a medida ainda carece de aprimoramentos, que deverão ser feitos por meio de outros projetos de lei. Entre eles, o que já está em discussão na CAE, relatado por Braga.
A proposta aumenta de 12% para 24% a arrecadação líquida das bets e tem sido articulado junto ao Ministério da Fazenda.
“Nós apresentamos um projeto para aperfeiçoar o substitutivo aprovado na Câmara. Se nós fizéssemos isso no projeto do presidente Lula, ele voltaria à Câmara e isso não seria bom, em função da tramitação atípica que ele teve lá”, comentou.
