Indicado por Bolsonaro, Nunes Marques vai revisar condenação do ex-presidente
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. Indicado ao Supremo por Bolsonaro em 2020, o magistrado ficará responsável pela análise do recurso.
A ação foi protocolada na última sexta-feira e tenta derrubar a pena de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada ao ex-presidente pela Primeira Turma do STF.
Na petição, os advogados solicitaram que o caso fosse encaminhado à Segunda Turma da Corte, alegando necessidade de imparcialidade no julgamento, com posterior análise pelo plenário do Supremo. O pedido acabou sendo aceito, e o sorteio ocorreu apenas entre os ministros da Segunda Turma. O ministro Luiz Fux ficou fora da distribuição por já ter defendido anteriormente a nulidade do processo contra Bolsonaro.
No recurso, a defesa também contesta decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe. Segundo os advogados, houve antecipação do trânsito em julgado da condenação, o que teria impedido a análise adequada de recursos apresentados ao Supremo.
Os defensores afirmam que Moraes declarou o encerramento do processo antes da apreciação dos embargos infringentes protocolados pela defesa, instrumento usado para tentar levar o caso ao plenário da Corte após a condenação não unânime na Primeira Turma.
A petição ainda questiona a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e aponta suposto cerceamento de defesa devido à liberação tardia de provas no processo.
