Habeas corpus e atestado cancelam sessão da CPMI do INSS; 14 dos 27 ouvidos já recorreram
A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, prevista para esta segunda-feira (17), foi cancelada após depoentes apresentarem habeas corpus e atestado.
A reunião tinha como objetivo ouvir o empresário Thiago Schettini, um dos alvos do esquema de fraudes, e Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS.
Thiago teve três convocações de comparecimento obrigatório aprovadas pelo colegiado, mas apresentou um habeas corpus recente. Segundo parlamentares, ele teria atuado como “facilitador” e recebido recursos de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Jucimar Silva, que apresentou atestado, teria participado do processo que autorizou o desbloqueio em lote para inclusão de descontos associativos, atendendo a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Para convocar o servidor, foram aprovados 11 requerimentos.
Amparos
A CPMI enfrenta dificuldades para ouvir investigados, já que mais da metade dos convocados utilizou recursos que permitem se recusar a responder parte das perguntas.
Até agora, a comissão ouviu 27 pessoas, sendo 14 delas munidas de habeas corpus.
Na semana passada, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por permitir que investigados permaneçam em silêncio.
“Isso aqui é o STF dizendo mais uma vez que o Parlamento pouco importa. O que senadores e deputados fazem, para a Suprema Corte, não vale absolutamente nada. É para nos fazer pensar sobre o quanto nós precisamos retomar as atribuições do Congresso Nacional que, infelizmente, tem sido entregue a outro Poder por covardia”, expressou.
*Com informações de CNN
