Desembargador mineiro é afastado pelo CNJ por suspeita de abuso
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta sexta-feira (27/2) o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, membro da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O magistrado, que havia votado a favor da absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, agora é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio tribunal por suspeita de abusos sexuais.
A investigação preliminar do CNJ teve início após a repercussão do caso da absolvição e apontou indícios de crimes contra a dignidade sexual cometidos pelo desembargador enquanto ele atuava como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Cinco denúncias
Até o momento, por determinação do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, pelo menos cinco pessoas foram ouvidas como possíveis vítimas, incluindo uma que reside no exterior.
Segundo nota do CNJ:
“Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações.
Diante da seriedade e credibilidade das denúncias, o corregedor determinou, de forma cautelar, o afastamento do desembargador de todas as suas funções, assegurando que as investigações possam prosseguir sem interferências.
O CNJ ressalta que a medida é proporcional à gravidade dos fatos e respeita integralmente o devido processo legal.
“Procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas buscam preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o funcionamento regular da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário”, concluiu a Corregedoria.
