Decisão mantém publicação de Nikolas Ferreira contra o PT: ‘Partido dos Traficantes’
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu suspender a ordem que determinava a retirada de uma publicação feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais. Na publicação, ele associa o Partido dos Trabalhadores (PT) ao tráfico.
A decisão original, proferida pela 5ª Vara Cível de Brasília, havia determinado que a plataforma X removesse postagens em que o parlamentar se refere ao PT como “Partido dos Traficantes”.
A empresa, porém, apresentou recurso ao TJDFT. Ela argumentou que a determinação foi dirigida de forma incorreta à plataforma. Além disso, disse que a responsabilidade pelo conteúdo seria do autor da publicação.
No recurso, o X também afirmou não considerar a postagem ilegal, classificando-a como uma crítica política, possivelmente com tom irônico. O desembargador Fabrício Bezerra, presidente da 1ª Turma Cível do Tribunal, acolheu o argumento e destacou que o responsável direto pela publicação é o deputado.
Ao justificar a decisão, Bezerra citou o Marco Civil da Internet, que estabelece a necessidade de ordem judicial específica para a remoção de conteúdo gerado por terceiros.
O magistrado ainda lembrou que o tema foi recentemente analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Lá, ministros entenderam que, em determinadas situações, as plataformas podem ser responsabilizadas pela manutenção de conteúdo mesmo sem ordem judicial.
A liminar suspende a retirada da publicação do perfil de Nikolas Ferreira até o julgamento final do recurso pela 1ª Turma Cível do TJDFT.
